CPI investiga participação do FIB Bank em compra de R$ 1,6 bi

A CPI da Pandemia no Senado ouve nesta quarta-feira (25), a partir das 9h30, o diretor do FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior. O depoimento ocorre a pedido do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e deve ajudar a comissão de inquérito em uma de suas linhas de investigação, que é a negociação do governo com o laboratório indiano Baraht Biotech para a compra da vacina Covaxin, no valor total de R$ 1,6 bilhão. 

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Para a concretização da compra, o termo de contratação do imunizante previu a necessidade de uma garantia no valor de 5% do total contratado, ou seja, R$ 80,7 milhões. Mas uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a Precisa Medicamentos, que assina a parceria como representante da Bharat Biotech, apresentou uma carta de fiança (garantia) irregular emitida pelo FIB Bank, em desrespeito ao que prevê o contrato.

"A Precisa entregou ao Ministério da Saúde uma "carta de fiança? emitida pela empresa FIB Bank Garantias S.A., sediada em Barueri, interior de São Paulo. A carta afiança o valor de R$ 80,7 milhões. A Precisa aparece como "afiançada?. O "beneficiário?, conforme o documento, é o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva?, explica Tasso em seu requerimento. 

O senador Jereissati lembra que, apesar do nome, o FIB Bank não é um banco e não tem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira e tem sido tem sido contestado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nas garantias que tem prestado a contribuintes alvos de execuções fiscais. Além disso, na esfera privada, o FIB não tem honrado as cartas de fiança apresentadas em negócios particulares, motivando ações judiciais.

Críticas 

Na reunião da CPI que ouviu o dono da Precisa, Tasso falou sobre o assunto e levantou dúvidas sobre a escolha de uma empresa como o FIB Bank para a afiançar um contrato tão caro e relevante. Ele também suspeitou da integralização do capital social da companhia e quis saber por que a Precisa não fez o que é praxe e procurou uma fiança com bancos conhecidos do mercado em vez de recorrer a uma instituição com problemas.

O dono da Precisa, Francisco Maximiano, evocou o direito ao silêncio e não respondeu. 

"Esta é uma das maiores farsas que eu já vi na minha vida comercial: uma empresa com capital de 7,5 bilhões, que foram integralizados através de terrenos que não existem? É muita cara de pau oferecer ao Ministério da Saúde uma empresa dessas como garantidora de um capital, de um volume de recursos desse tamanho. Realmente não existe isso?, afirmou. 

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Assista à reunião da CPI

Com informações da Agência Senado